A guerra e o Direito

O DIH na legislação nacional

Para que os tratados do DIH sejam universalmente aceitos, eles devem ser formalmente adotados por todos os Estados por meio de ratificação ou anuência. Os Estados devem, então, sancionar a legislação nacional e tomar as medidas práticas a fim de que as normas se tornem plenamente efetivas. O Serviço de Assessoria do CICV pode ajudar, fornecendo orientação técnica e documentação. Leia panorama completo.

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Implementação do DIH por Tema

Implementação Nacional do DIH: documentação temática

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DIH - Serviço de assessoria

A promoção e implementação do DIH em nível internacional são, sobretudo, responsabilidade dos Estados. O CICV se esforça para essa implementação por meio do seu serviço de assessoria aos Estados.
Comitês Nacionais para implementação do DIH

Os Comitês Nacionais para a implementação do DIH existem em muitos países para assessorar e assistir os governos na implementação e na difusão do conhecimento do DIH.

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Participação dos Estados Americanos nos tratados do DIH e as implementações nacionais - Informe de 2007

Esse documento resume os principais acontecimentos de 2007 com relação à implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH) nas Américas.

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